Política de Privacidade de Dados
Informações públicas e importantes
1. Objetivo
Esta política tem como finalidade a adoção de regras e procedimentos que visam regular a privacidade de dados no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando você (colaborador, cliente, prestador de serviços ou demais parceiros) possui uma relação de prestação de serviços com a ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., visita nosso website, interage eletrônica ou fisicamente conosco, ou ainda fornece acesso a sistemas de gestão de processos judiciais, podemos receber ou coletar informações sobre você, seus empregados ou ex-empregados, clientes, parceiros, dentre outros.
Uma questão fundamental para a ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. é respeitá-lo com vias de garantir, com segurança, a sua privacidade, a fim de cumprir nossas responsabilidades sociais por meio de atividades comerciais justas e transparentes, sempre de boa-fé e observando os princípios de proteção de dados constantes na legislação brasileira.
A leitura deste documento aprofundará o seu entendimento sobre como as suas informações são tratadas por nós.
2. Âmbito de Aplicação
A política de privacidade de dados é aplicável no âmbito das relações desenvolvidas na atuação da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA, entre seus profissionais, empregados, prestadores de serviços, clientes e toda relação que envolva o tratamento de dados pessoais que são objeto de proteção pela LGPD.
3. Terminologia
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Cookie: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos Sites para personalizar rotinas para cada Usuário.
Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.
IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.
Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.
4. Fluxograma e Processos Relacionados
a) Para os serviços de Criação de Site/Sistema Web, Hospedagem de Site/E-mail’s, Mídia Impressa/Branding, Consultoria Web:
I) Inicia-se o tratamento com a Coleta de dados no fechamento do contrato. Apenas neste momento os dados pessoais do contratante são coletados para fins de confecção do Contrato, dados estes que são tratados exclusivamente pelos sócios da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. São coletados apenas dados estritamente pertinentes à contratação, como documentos pessoais dos sócios, documentos de constituição da empresa, acessos e senhas para que seja dado início à prestação de serviços, mediante consentimento do cliente.
II) Em seguida são fornecidos os acessos dos sistemas aos funcionários que farão os trabalhos. Neste momento, os únicos dados que os colaboradores da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. têm acesso são os acessos e senhas do Cliente, sem acesso a quaisquer informações ou dados pessoais, em especial sem acesso a dados de dados sensíveis, nos termos do inciso II do art. 5º da Lei nº 13.709/2018.
III) Concluídos os trabalhos, estes retornam para o cliente para validação.
IV) Validados os trabalhos pelo cliente, os acessos são enviados e é solicitado ao cliente que os altere para fins de preservação de seus dados.
V) Os trabalhos realizados são guardados pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando são então excluídos do banco de dados da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA.
VI) Todos os dados pessoais e trabalhos realizados ficam, ao final dos trabalhos, arquivados em servidor do tipo “storage” na sede da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., cujo acesso é restrito apenas aos socios da empresa.
b) Para os serviços de Gerenciamento de Redes Sociais/Google Ads (Marketing Digital), Consultoria Web:
I) Inicia-se o tratamento com a Coleta de dados no fechamento do contrato. Apenas neste momento os dados pessoais do contratante são coletados para fins de confecção do Contrato, dados estes que são tratados exclusivamente pelos sócios da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. São coletados apenas dados estritamente pertinentes à contratação, como documentos pessoais dos sócios, documentos de constituição da empresa, acessos e senhas para que seja dado início à prestação de serviços, mediante consentimento do cliente.
II) Em seguida são fornecidos os acessos dos sistemas aos funcionários que farão os trabalhos. Neste momento, os únicos dados que os colaboradores da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA têm acesso são os acessos e senhas do Cliente, sem acesso a quaisquer informações ou dados pessoais, ou dados bancários, em especial sem acesso a dados de dados sensíveis, nos termos do inciso II do art. 5º da Lei nº 13.709/2018.
III) É apresentado, pelos sócios da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA – LTDA, um projeto/projeção dos trabalhos a serem realizados regularmente, como postagens, promoções, impulsionamentos que serão realizados, que são apresentados ao Cliente e podem ser, ou não, aprovados.
IV) Se aprovados, os serviços são faturados e os acessos aos trabalhos permitidos, são passados aos colaboradores da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., que os realizam. Estes acessos não permitem aos colaboradores que saibam quais são aos valores financeiros, dados financeiros ou menos ainda dados pessoais do cliente.
V) Concluídos os trabalhos, estes retornam para o cliente para validação.
VI) Validados os trabalhos pelo cliente, inicia-se novamente o “passo-a-passo” a partir do item I) até o cancelamento do serviço ou conclusão dos trabalhos.
VII) Os trabalhos realizados são guardados pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando são então excluídos do banco de dados da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA.
VIII) Todos os dados pessoais e trabalhos realizados ficam, ao final dos trabalhos, arquivados em servidor do tipo “storage” na sede da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., cujo acesso é restrito apenas aos sócios da empresa.
c) Para incidentes de fuga de dados e/ou outros tipos de tentativa de invasão ao Sistema ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. ou qualquer outro Sistema do cliente:
I) Imediatamente após percebida qualquer inconsistência e/ou tentative de fraude ou fulga de dado de qualquer espécie, todos os acessos são suspensos e o serviço prestado “sai do ar”, para fins de proteger os dados do cliente.
II) Faz-se a verificação de todos os acessos e sistemas, para se identificar o ponto de fragilidade e é estabelecido um plano de ação pelo comitê de segurança da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., que é apresentado ao cliente em conjunto com a notícia da fuga de dados em 24h (vinte e quatro horas) do ocorrido.
III) Aprovado o plano pelo cliente, ele é colocado imediatamente após a aprovação em andamento, até que se restabeleça a estabilidade da prestação de serviços.
IV) Todos os incidentes são também informados às autoridades competentes.
d) Para gestão de ocorrências internas e externas:
I) Tomada ciência de fatos que mereçam investigação, sejam de origem externa ou de origem interna à prestação de serviços, preferencialmente pelo canal sac@ellemento.com.br, é aberto um procedimento de investigação sigiloso interno, para resposta ao informante no prazo de 05 (cinco) dias sobre as medidas tomadas acerca do caso.
II) Todas as ocorrências desta espécie são tratadas exclusivamente pelo Comitê de Segurança.
5. Política de Privacidade de Dados
5.1. Informações Gerais
Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, colaboradores e demais pessoas envolvidas no desenvolvimento das atividades da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, dados pessoais decorrentes, como por exemplo, de contrato com clientes, processos judiciais e administrativos, documentos em geral, contrato de empregados e demais colaboradores, dentre outros, para ser transparentes sobre o uso que fazemos desses dados e oferecer privacidade e segurança em nossa atuação como empresa de marketing e gestão técnica de informática.
Coletamos o mínimo possível de dados para atingir nossos objetivos e apenas os utilizamos para as finalidades para as quais foram coletados.
Somos uma empresa de marketing e gestão técnica de informática que atua em vários âmbitos do mercado, cujo papel, dentre outros, é proteger e manter a segurança e privacidade da informação através de medidas de proteção de dados, nos termos da LGPD.
5.2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Ao aderir esta política, o profissional prestador de serviços, o empregado e o cliente, envolvido nas atividades junto à ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. aceita as condições dos seus termos e de todas as demais regras de segurança de privacidade de dados pessoais adotadas pela empresa.
Os Dados Pessoais coletados pela empresa são utilizados, em geral, para: I). criação de conteúdo para o desenvolvimento de sites, marketing e gestão técnica de informática; II) Contratação de profissionais, sejam empregados e prestadores de serviços; III) Manutenção de contratos de prestação de serviços de acordo com o escopo de cada contrato.
Todo profissional, seja empregado, ou prestador de serviços, bem como clientes, ao manter relação com a ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. devem conceder ou requisitar dados pessoais necessários às finalidades estabelecidas neste tópico, devendo ainda atuar com zelo e dentro dos limites legais na hipótese de ter acesso a dados pessoais.
Aqueles que aderirem as políticas de privacidade de dados pessoais, autoriza a ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. a utilizar, a armazenar e a tratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os dados pessoais necessários para a manutenção das relações contratuais existentes, para as finalidades a seguir apresentadas:
- Proporcionar maior segurança na coleta de dados pessoais para atuação contenção de passivos judiciais, administrativa e consultiva da empresa;
- Permitir a atuação da empresa com foco na proteção da privacidade de todos os envolvidos no processo de atuação;
- Estabelecer uma relação transparente com clientes, parceiros e colaboradores;
- Seguir os padrões exigidos em segurança da informação, segurança de dados e cumprir os requisitos legais da LGPD;
- Viabilizar a assistência técnica dos serviços prestados pela ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA.
A qualquer momento, qualquer titular de dados envolvidos no processo de prestação de serviços da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. poderá rejeitar ou pedir o cancelamento do tratamento de seus dados pessoais, momento em que a ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., como controladora destes dados pessoais, irá informar quais os reflexos e efeitos dessa decisão.
Todos os colaboradores da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. devem coletar dados pessoais nos termos da lei, fornecidos mediante uma das hipóteses autorizadoras da lei, em especial através do consentimento do titular de dados, para cumprir obrigação legal ou regulatória, bem como para formalização de contratos ou procedimentos prévios que decorram deste contrato, além dos demais previstos nos artigos 7º e 11 da LGPD.
5.3. REquisitos de Acesso aos Serviços da Ellemento Comunicação Visual e Tecnologia Ltda.
Para desenvolver os serviços prestados pela ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., o profissional, prestador de serviços, colaborador ou cliente tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos sistemas e banco de dados, a fim de atender aos princípios da finalidade, o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.
Todos são responsáveis pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados pessoais que são fornecidos, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar em notificações, paralisação dos serviços e que irá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos pela ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA., como medida de segurança.
5.4. Armazenamento e Responsáveis pelos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais para prestação de serviços da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, podendo ser fisicamente encontrados na Avenida Paulista, nº 807, conjunto 1009, bairro Bela Vista, cidade de São Paulo – SP, CEP 01311-100 e solicitações a respeito de dados e tratamentos podem ser diretamente direcionadas ao Encarregado de Dados (Data Protection Officer) pelo e-mail “dpo@ellemento.com.br”
Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a clientes ou parceiros, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.
5.5. Direito de Cancelamento de Consentimento e Eliminação de Dados Pessoais
Qualquer colaborador, prestador de serviços, cliente ou pessoa envolvida na prestação de serviços da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. poderá cancelar seu Consentimento para tratamento de dados, se houver, sendo de responsabilidade da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. informar os eventuais efeitos dessa revogação do consentimento.
Além disso, quando houver encerrado o legítimo interesse no tratamento de dados ou não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento, os dados pessoais serão eliminados.
O Consentimento poderá ser cancelado gratuitamente, mediante requerimento escrito, enviado para “eduardo@ellemento.com.br”. Neste momento, excluiremos todas os dados que você tenha fornecido diretamente a nós no https://www.ellemento.com.br/ e que dependam de Consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de cancelamento, salvo se houver alguma hipótese legal que exija a manutenção em nosso banco de dados.
5.6. Correção de Dados Pessoais
Qualquer pessoa terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, é possível requerer a atualização, retificação, modificação ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento escrito enviado para “eduardo@ellemento.com.br”. Neste momento, serão alterados todos os dados que você tenha fornecido diretamente a nós e que dependam de correção para o seu tratamento na forma da lei.
Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas.
Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum cliente ou parceiro, salvo nas hipóteses legais permitidas em lei.
5.7. Responsabilidade pelo Acesso a Sistemas de Clientes, pelo Login e Senha
Todos que acessarem a sistemas de controle da ELLEMENTO COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA. deverão utilizar e senha exclusiva e individual de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo.
É de responsabilidade dos colaboradores e prestadores de serviços se responsabilizar pelo resguardo de sua senha, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma, salvo autorização do cliente.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais adquiridos ou levantados nos sistemas e softwares fornecidos pelos clientes serão utilizados em finalidades diversas daquelas estabelecidas, ou seja, para a tutela, defesa e condução de processos judiciais, administrativos e para emissão de pareceres e consultorias.
O tratamento de dados pessoais em desacordo com o que estabelece LGPD poderá ocasionar responsabilidades civil, administrativa, trabalhista ou criminal, nos termos da legislação vigente.
5.8. Relacionamento com Terceiros
A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na LGPD.
Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos da LGPD.
Para a segurança dos clientes, prestadores de serviços ou colaboradores, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) serão tratados de forma segura.
É possível que os nossos serviços sejam prestados em parceria de terceiros, como exemplos peritos, contadores, especialistas, para auxiliar os clientes com determinadas finalidades contratuais, atendidos para tanto, os requisitos de fornecimento de dados pessoais da LGPD.
Não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de terceiros ou outras empresas que não atendam às exigências da LGPD.
5.9. Segurança de Dados Pessoais
Protegemos a segurança de dados pessoais durante os serviços prestados, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança em padrões ISO 27001, ISSO 27701, by designe e by default, e a proteção de dados fim a fim, que asseguram a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais durante o seu tratamento.
Estamos cientes da importância da proteção de dados pessoais e cuidamos dos dados através de medidas de segurança para impedir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Nós não coletamos, conscientemente, dados pessoais de menores de idade, salvo se houve necessidade para tutela em defesa judicial, administrativa e em consultoria, respeitados os parâmetros da LGPD.
No cenário improvável de um vazamento de dados ou outro incidente, trataremos a situação através da investigação dos fatos e causas e implementação de medidas preventivas contra danos, inclusive danos secundários e recorrência, nos termos das legislações aplicáveis, além de avisar a você sempre que necessário.
5.10. Alterações deste Documento
Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício e para atender as exigências da LGPD e dos regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção Dados.
Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações legais e regulamentares, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.
Nós exigimos dos nossos colaboradores, prestadores de serviços e clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a LGPD.
5.11. Canais de Atendimento
Qualquer titular de dados pode levantar questionamentos e dúvidas, bem como solicitações ao encarregado de dados (DPO) deverão ser feitas para o e-mail eduardo@ellemento.com.br.
Os titulares de dados também podem solicitar informações ou fazer reclamações via e-mail, através do departamento responsável por segurança de dados, no e-mail eduardo@ellemento.com.br.